Termos de Uso

1. OBJETO E FINALIDADE

1.1. Os presentes Termos têm como finalidade estabelecer as regras para utilização da plataforma REUEL, destinada à intermediação tecnológica entre USUÁRIOS e MOTORISTAS PARCEIROS para transporte individual de passageiros e serviços de entrega, de forma segura, eficiente, ética e transparente.

1.2. A REUEL atua exclusivamente como intermediadora, conectando usuários e prestadores independentes. A REUEL não é empresa de transporte, frete ou logística, não possuindo responsabilidade pela execução dos serviços realizados por MOTORISTAS PARCEIROS ou ENTREGADORES.

2. CADASTRO E USO DA CONTA

2.1. Para utilização da plataforma, o USUÁRIO deverá possuir capacidade civil, fornecer dados verdadeiros, e manter suas informações sempre atualizadas.

2.2. É proibido o compartilhamento da conta com terceiros.

2.3. A REUEL poderá, a qualquer tempo, realizar verificações antifraude, podendo solicitar documentos adicionais.

3. DIREITOS E DEVERES DO USUÁRIO

O USUÁRIO se compromete a:

• Utilizar a plataforma com boa-fé, respeito e ética;
• Efetuar o pagamento das viagens/entregas realizadas;
• Tratar MOTORISTAS, ENTREGADORES e demais usuários com urbanidade e respeito;
• Cumprir as leis e regulamentos vigentes.

3.1. É proibido ao USUÁRIO:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos;
• Cometer fraude, assédio, ameaça, ofensa ou discriminação;
• Cancelar corridas ou entregas de forma abusiva.

4. AVALIAÇÃO, CONDUTA E PENALIDADES

4.1. A REUEL disponibiliza sistema de avaliação mútua. Más condutas poderão resultar em:

• Advertência;
• Suspensão temporária;
• Desativação definitiva da conta.

4.2. A REUEL poderá bloquear o USUÁRIO em caso de fraude, comportamento inadequado, risco à segurança ou violação destes Termos.

5. PAGAMENTOS E TAXAS

5.1. O USUÁRIO deverá realizar o pagamento pelos serviços intermediados, via PIX, cartão ou outros meios disponíveis disponibilizados na plataforma pela REUEL.

5.2. A REUEL poderá cobrar taxas de uso/intermediação, sempre apresentadas previamente no aplicativo.

6. RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA

6.1. A REUEL não se responsabiliza por:

• Dan\u00e7os causados por terceiros;
• Atrasos decorrentes de tr\u00e2nsito, clima, eventos ou força maior;
• Pertences esquecidos no veículo;
• Conduta individual de MOTORISTAS ou USUÁRIOS.

6.2. A responsabilidade pelo transporte e/ou entrega é exclusivamente do prestador parceiro, que atua de forma autônoma e independente.

7. SEGURANÇA E USO ADEQUADO

A REUEL poderá aplicar medidas de segurança, tais como:

• Verificação de dados;
• Bloqueio de conta suspeita;
• Monitoramento antifraude.

8. RESCISÃO E ENCERRAMENTO

O USUÁRIO poderá encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação no aplicativo. A REUEL poderá encerrar ou suspender o acesso em caso de violação destes Termos ou por risco à plataforma.

9. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Os presentes Termos poderão ser alterados, mediante aviso no aplicativo. O uso contínuo implica aceite automático das novas condições.

10. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Fica eleito o foro de BRASÍLIA/DF para dirimir quaisquer conflitos previstos neste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. CONTATO OFICIAL DA EMPRESA

E-mail para suporte e solicitações legais (incluindo LGPD): +55 (61) 9 9880-0121

E-mail: suporte@reuel.app.br

Endereço: Setor Comercial Sul – Quadra 2 – Bloco C, número 92 – Sala 101, CEP 70.302.908, BRASÍLIA/DF.

1. OBJETO E FINALIDADE

1.1. O presente Termo tem como objeto estabelecer as regras de uso da plataforma REUEL pelo MOTORISTA PARCEIRO, para a intermediação de:

• Transporte individual de passageiros;
• Serviços de entrega;
• Demais serviços de mobilidade urbana.

1.2. A finalidade principal é garantir que a plataforma seja utilizada de forma segura, eficiente, ética e responsável, com as obrigações e responsabilidades de cada parte claramente definidas.

1.3. A REUEL atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, não sendo empresa de transporte, logística ou entrega.

2. NATUREZA DA RELAÇÃO

2.1. O MOTORISTA PARCEIRO atua como prestador de serviço autônomo e independente, não existindo vínculo empregatício, societário ou de subordinação com a REUEL.

2.2. O MOTORISTA é o único responsável pela execução dos serviços de transporte e/ou entrega.

3. CADASTRO E ELEGIBILIDADE

3.1. Para atuar na plataforma, o MOTORISTA deverá:

• Ser maior de 18 anos.
• Possuir CNH válida, cadastrada com EAR.
• Ter veículo regularizado e aceito dentro das condições propostas para o exercício do serviço de transporte.
• Apresentar documentos exigidos pela REUEL.
• Manter cadastro sempre atualizado.

3.2. A REUEL poderá realizar verificações antifraude, de segurança e de conformidade a qualquer momento.

4. DIREITOS DO MOTORISTA PARCEIRO

O MOTORISTA tem direito a:

• Utilizar a plataforma conforme disponibilidade;
• Receber os valores das corridas/entregas realizadas;
• Acompanhar seus ganhos pelo aplicativo;
• Avaliar usuários;
• Solicitar suporte técnico e administrativo.

5. DEVERES DO MOTORISTA PARCEIRO

O MOTORISTA compromete-se a:

• Cumprir as leis de trânsito e normas de transporte;
• Manter o veículo em boas condições de uso e higiene;
• Tratar usuários com respeito, cordialidade e profissionalismo;
• Não praticar assédio, discriminação, ameaças ou abusos;
• Garantir a segurança dos passageiros e das entregas;
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos.

6. PADRÕES DE CONDUTA E AVALIAÇÃO

6.1. A REUEL adota sistema de avaliação de desempenho.

6.2. Condutas inadequadas, notas baixas recorrentes ou reclamações graves poderão resultar em:

• Advertência;
• Suspensão temporária;
• Desativação definitiva da conta.

7. PAGAMENTOS, TAXAS E REPASSES

7.1. O MOTORISTA receberá os valores conforme exibido no aplicativo.

7.2. A REUEL poderá cobrar:

• Taxas de intermediação de 20%
• Taxas de uso da plataforma de 2,5%
• Taxas e impostos: 18% Imposto Lucro presumido, 4,49% Taxa de Gateway Transferência Bancária, R$ 0,90 (noventa centavos) operação de transferência.

7.3. O MOTORISTA autoriza descontos automáticos relacionados a impostos, taxas, intermediação, uso da plataforma, cancelamentos ou ajustes operacionais.

8. RESPONSABILIDADE

8.1. O MOTORISTA é o único responsável por:

• Condução do veículo;
• Segurança durante o serviço;
• Cumprimento das leis;
• Integridade dos passageiros e encomendas.

8.2. A REUEL não se responsabiliza por:

• Dan\u00e7os causados pelo motorista;
• Acidentes;
• Condutas individuais;
• Itens esquecidos no veículo.

9. SEGURANÇA E COMPLIANCE

9.1. A REUEL poderá adotar medidas como:

• Monitoramento antifraude;
• Bloqueio de contas suspeitas;
• Solicitação de documentos;
• Auditorias de segurança.

10. RESCISÃO E BLOQUEIO

10.1. O MOTORISTA pode encerrar sua conta a qualquer momento.

10.2. A REUEL poderá suspender ou desativar o acesso em caso de:

• Violação dos Termos;
• Risco à segurança;
• Fraude;
• Conduta inadequada.

11. ALTERAÇÕES DO TERMO

A REUEL poderá alterar este Termo mediante aviso no aplicativo. O uso contínuo implica aceitação automática das novas condições.

12. DISTRIBUIÇÃO DE CHAMADAS

A REUEL utiliza critérios automatizados e objetivos para a distribuição de chamadas, considerando fatores como desempenho, disponibilidade, distância e histórico operacional, garantindo equilíbrio de oportunidades, transparência e melhoria contínua da experiência dos usuários e motoristas parceiros.

13. POLÍTICA DE CHAMADAS

14. FORO

Fica eleito o foro de Brasília – DF para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato.

15. CONTATO OFICIAL DA EMPRESA

E-mail: suporte@reuel.app.br

Endereço: Setor Comercial Sul – Quadra 2 – Bloco C, número 92 – Sala 101, CEP 70.302.908, BRASÍLIA/DF.